Lei Ordinária nº 3050, de 28/11/1994
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 28/11/1994
Assunto:
Vencimentos e Salários
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Poder Executivo, Conferido - rkmc (04.12.15).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3070 de 18/01/1995
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE JANEIRO/95.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993
- DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3037 de 27/10/1994
- DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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