Lei Ordinária nº 3021, de 26/08/1994

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 26/08/1994

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo, Conferido - rkmc (02.12.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3029 de 22/09/1994 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3008 de 22/06/1994 - DISPÕE SOBRE URVERIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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