Lei Ordinária nº 3013, de 14/07/1994

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 39/1994 (INALDO SOARES DE FREITAS)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/07/1994

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (30.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2250 de 13/09/1988 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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