Lei Ordinária nº 2746, de 03/12/1992

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE ATLÉTICO PINDENSE.

Matéria: PLO nº 172/1992 (MANOEL CÉSAR RIBEIRO FILHO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/12/1992

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (28/12/2015).

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