INSTITUI A SEMANA "MONSENHOR JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO"
Matéria: PLO nº 137/1992 (ANTÔNIO MARCONDES DOS SANTOS)
Data de Promulgação: 09/11/1992
Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - bms (28/12/2015).
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