DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DE PINDAMONHANGABA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Matéria: PLO nº 183/1991 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)
Data de Promulgação: 27/03/1992
Assunto: Educação
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (12.01.16).
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