DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, EXPLORAÇÃO E RETIRADA DE AREIA EM PINDAMONHANGABA.
Matéria: PLO nº 56/1991 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)
Data de Promulgação: 18/10/1991
Assunto: Regulamentações
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (06.01.2016).
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