Lei Ordinária nº 2529, de 19/04/1991
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/04/1991
Assunto:
Servidores
Vencimentos e Salários
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Conferido - rkmc (05.01.2016).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2537 de 24/06/1991
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 2512 de 19/02/1991
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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