INSTITUI DATA DE ANIVERSÁRIO PARA LOTEAMENTO RESIDENCIAL.
Matéria: PLO nº 155/1988 (FERNANDO PRADO REZENDE)
Data de Promulgação: 08/12/1988
Assunto: Datas Comemorativas e Eventos Loteamentos
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (03.02.16).
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