Lei Ordinária nº 222, de 14/07/1954

OFICIALIZA O LIVRO RETRATO DA PRINCESA DO NORTE.

Matéria: PLO nº 16/1954 (MANOEL CÉSAR RIBEIRO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/07/1954

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (10/08/2016).

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