DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PLO nº 41/1984 (Prefeito Municipal)
Data de Promulgação: 28/06/1984
Assunto: Planejamento
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (09.03.16).
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