PROÍBE O PLANTIO DE DETERMINADAS ÁRVORES QUE DANIFICAM CALÇADAS E MUROS.
Matéria: PLO nº 2/1983 (FERNANDO PRADO REZENDE)
Data de Promulgação: 14/04/1983
Assunto: Meio Ambiente
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (29.03.16).
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