Lei Ordinária nº 1748, de 24/06/1981

INSTITUI O "DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA".

Matéria: PLO nº 24/1981 (PAULO EMÍLIO D'ALESSANDRO, PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/06/1981

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (22/02/2016).

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