Lei Ordinária nº 1589, de 14/11/1978

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (BANESPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 53/1978 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/11/1978

Assunto: Instituições Financeiras

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- rkmc (29.04.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1779 de 19/11/1981 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.845.826,84.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1857 de 30/03/1983 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.581.810,18.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1893 de 12/09/1983 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 408.494.916,00.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1909 de 03/11/1983 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 468.952.545,63.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1926 de 29/12/1983 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 199.493.622,00
Norma correlata Lei Ordinária nº 1940 de 08/05/1984 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.482.000,00.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1965 de 23/08/1984 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 726.212.523,44.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2025 de 14/05/1985 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.300.233.197
Norma correlata Lei Ordinária nº 2058 de 14/11/1985 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 424.803.912.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1583 de 26/09/1978 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (B.N.H.), O BANCO DO BRASIL S.A. (BB) E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CONTRATAR EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DOS AGENTES FINANCEIROS DO BNH, DO BB E DA CEF E PRESTAR GARANTIAS.
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