INSTITUI A "COLEÇÃO PINDAMONHAGABENSE" DE OBRAS DE AUTORES PINDAMONHAGABENSES.
Matéria: PLO nº 27/1977 (EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM)
Data de Promulgação: 05/08/1977
Assunto: Cultura
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - bms (25/04/2016).
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