RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Matéria: PLO nº 75/1970 (TÚLIO CAMPELLO DE SOUZA)
Data de Promulgação: 12/03/1971
Assunto: Promoção Social
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (12.05.16).
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