Lei Ordinária nº 1049, de 27/11/1968

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 112/1968 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/11/1968

Assunto: Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (02.06.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1134 de 25/09/1969 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.049, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968.
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