AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE NOS TERMOS DO PROCESSO JULGADO TC- 019921.989.20-8, ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEI, AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES, DOCUMENTOS COM A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E RESPECTIVOS VALORES, CUJA EXECUÇÃO TENHA SIDO CONFIRMADA E O OBJETO RECEBIDO FORMALMENTE PO ALGUM REPRESENTANTE DA PREFEITURA. COMPROVAÇÃO DE QUE OS DEZ LEITOS DE UTI CONTRATADOS FORAM EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS. PROVA DA OCUPAÇÃO E PERMANENCIA DE PACIENTES NESSES LEITOS, COM O DEVIDO ATESTE PELA ORIGEM.