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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2013

    ACRESCENTA O ART. 95-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, CARLOS MOURA - MAGRÃO, DR. MARCOS AURÉLIO, FELIPE CÉSAR, JANIO LERARIO, MARTIM CESAR, PROFESSOR ERIC, PROFESSOR OSVALDO, RICARDO PIORINO, RODERLEY MIOTTO, TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 12/08/2013
    Protocolo: 3138/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/09/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 32, de 03 de setembro de 2013. Arquivo.
    Texto Integral
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2013

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 8° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 03/06/2013
    Protocolo: 2277/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/06/2013 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Proposta de Emenda à Lei Orgânica REJEITADA em 2° Turno.
    Texto Integral