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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2006

    Altera o artigo 27 da LOM.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 06/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/02/2006 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2006

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LOM

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 11/09/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/01/2007 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 34, § 3º - LOM.
    Texto Integral
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2006

    ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 06/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/02/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 23, de 20 de fevereiro de 2006.
    Texto Integral