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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2005

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 18/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/05/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 22, de 30 de maio de 2005.
    Texto Integral
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2005

    ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (EXCLUSÃO DO RECESSO DO MÊS DE JULHO)

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 11/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2005 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral