Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO, ANDRÉ LUIZ RAPOSO, INALDO SOARES DE FREITAS, JANIO LERARIO, LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA, LUIZ FERNANDO SALGADO MARCONDES, PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES
    Data de Apresentação: 15/02/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/02/1993 00:00:00: Proposição aprovada
    Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 05, de 18 de fevereiro de 1993.
    Texto Integral