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  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: GILSON NAGRIN
    Data de Apresentação: 11/02/2022
    Protocolo: 584/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/04/2022 00:00:00: Norma promulgada

    Decreto Legislativo n° 01, de 15 de março (publicado no Jornal Tribuna do Norte, edição de18.03.2022, pág. 04).

    Norma Derivada: DL 1/2022
    Texto Integral