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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 29/06/2022
    Protocolo: 5020/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/08/2022 15:43:00: Norma promulgada

    Decreto Legislativo n° 11/2022 (publicado no jornal Tribuna do Norte, edição de 08.07.2022, pag. 04).

    Norma Derivada: DL 11/2022
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022

    CONCEDE O DIPLOMA DR. JOÃO ROMEIRO.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 14/02/2022
    Protocolo: 692/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/05/2022 00:00:00: Norma promulgada

    Decreto Legislativo n° 03, de 26 de abril de 2022 (publicado no Jornal Tribuna do Norte, edição de 04.05.2022, pág. 04).

    Norma Derivada: DL 3/2022
    Texto Integral