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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021

    CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 20/09/2021
    Protocolo: 7572/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/01/2022 00:00:00: Norma promulgada

    Decreto Legislativo n° 11, de 14 de dezembro de 2021 (publicado no Jornal Tribuna do Norte, edição de 30.12.2021, pág. 06).

    Norma Derivada: DL 11/2021
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 22/04/2021
    Protocolo: 3260/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/08/2021 00:00:00: Norma promulgada

    Decreto Legislativo n° 01, de 25 de maio de 2021.

    Norma Derivada: DL 1/2021
    Texto Integral