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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 10/12/2020
    Protocolo: 7066/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Norma promulgada
    Decreto Legislativo n° 11, de 17 de dezembro de 2020.
    Norma Derivada: DL 11/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020

    CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ATHAYDE MARCONDES.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 11/09/2020
    Protocolo: 5119/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Decreto Legislativo n° 03, de 29 de setembro de 2020.
    Norma Derivada: DL 3/2020
    Texto Integral