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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 04/05/2020
    Protocolo: 2251/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Norma promulgada
    Decreto Legislativo n° 09, de 17 de dezembro de 2020.
    Norma Derivada: DL 9/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020

    CONCEDE A COMENDA JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 17/02/2020
    Protocolo: 592/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Norma promulgada
    Decreto Legislativo n° 10, de 17 de dezembro de 2020.
    Norma Derivada: DL 10/2020
    Texto Integral