Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2013

    INSTITUI O DIPLOMA DR. JOÃO ROMEIRO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 10/06/2013
    Protocolo: 2464/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/11/2013 00:00:00: Publicado no Departamento Legislativo
    Decreto Legislativo n° 02, de 11 de junho de 2013.
    Norma Derivada: DL 2/2013
    Texto Integral