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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2012

    INSTITUI A COMENDA DR. EMÍLIO RIBAS.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 11/06/2012
    Protocolo: 894/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2012 00:00:00: Publicado no Departamento Legislativo
    Decreto Legislativo n° 05, de 12 de junho de 2012.
    Norma Derivada: DL 5/2012
    Texto Integral