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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2011

    INSTITUI A COMENDA DR. CÍCERO DA SILVA PRADO - "CAPITÃO DA INDÚSTRIA".

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 26/09/2011
    Protocolo: 3050/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/10/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Decreto nº 05, de 03 de Outubro de 2011.
    Norma Derivada: DL 5/2011
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 23/05/2011
    Protocolo: 3047/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Decreto nº 02, de 23 de Maio de 2011.
    Norma Derivada: DL 2/2011
    Texto Integral