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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2005

    DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL TUTELAR

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 07/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/02/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006.
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2005

    DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 29/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2005

    CONCEDE MÉRITO LEGISLATIVO À ALCIDES BARBOSA JÚNIOR

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 23/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 23 DE MAIO DE 2005.
    Texto Integral