Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1986

    CONCEDE DIPLOMA DE "HONRA AO MÉRITO".

    Autoria: ÁLVARO PEREIRA DE OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 23/05/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/1986 00:00:00: Proposição aprovada
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 23 DE MAIO DE 1986
    Norma Derivada: DL 63/1986
    Texto Integral