Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • REVOGA - E FIXA EM CARÁTER DE RETIFICAÇÃO - A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

    Autoria: EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
    Data de Apresentação: 02/05/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/1977 00:00:00: Proposição aprovada
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 02 DE MAIO DE 1977.
    Norma Derivada: DL 16/1977
    Texto Integral