EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 187/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 187/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 181/2019 QUE REESTRUTURA E MODERNIZA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS, CRIANDO O PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DE PINDAMONHANGABA - UNIPINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 45/2019, QUE REESTRUTURA E MODERNIZA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS, CRIANDO O PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DE PINDAMONHANGABA - UNIPINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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