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EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Data de Apresentação: 20/06/2018

Protocolo: 1780/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 26/06/2018 00:00:00: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.

EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Data de Apresentação: 25/04/2018

Protocolo: 1245/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/06/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor