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  • Substitutivo nº 1/2018

    SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 78/2017 QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR, CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 23/03/2018
    Protocolo: 736/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLO 78/2017
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 27/03/2018 00:00:00: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Substitutivo anexado. Acompanhar tramitação no Projeto de Lei n° 78/2017.
    Texto Integral