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  • Indicação de Projeto de Lei nº 29/2023

    dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 02/06/2023
    Protocolo: 6422/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2023 11:43:08: Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 7/2023
    Em Tramitação

    "dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais — Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos", no âmbito do Município de Pindamonhangaba.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 27/03/2023
    Protocolo: 2755/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: 1Doc
    Situação em 30/03/2023 17:30:27: Encaminhamento ao Executivo

    Encaminhada Indicação de Projeto de Lei aprovada na Sessão Ordinária ocorrida em 28.03.2023, para as providências necessárias (enviado pelo 1DOC, em 30.03.2023 - protocolo 24.475/2023).

    Texto Integral