Institui o Programa Banco de Ração do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), e dá outras providências.
Fixa o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal (GCM) de Pindamonhangaba/SP, e dá outras providências.
Institui o cordão de girassol como instrumento auxiliar de reconhecimento e orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Pindamonhangaba.
Institui o uso do “Cordão Quebra-Cabeça e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” como instrumentos auxiliares na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Pindamonhangaba.
Institui o Programa de Prevenção da ¨Saúde dos Pés¨ na rede de Saúde no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Acrescenta artigo à Lei nº 5.221, de 06 de julho de 2011, no Município de Pindamonhangaba.
Institui no Município a concessão às crianças diabéticas o Medidor Eletrônico, com leitor e sensor para o controle da Glicemia.
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