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  • Indicação de Projeto de Lei nº 40/2023

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 15/08/2023
    Protocolo: 8963/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/08/2023 13:39:13: Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 32/2023

    Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Protocolo: 7165/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/06/2023 08:39:42: Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 30/2023

    Dispõe sobre autorização para alienação de bens, por investidura, do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 13/06/2023
    Protocolo: 6691/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/06/2023 16:24:28: Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Texto Integral