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  • Indicação de Projeto de Lei nº 13/2019

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS, MULETAS, BENGALAS E OUTROS APARELHOS NECESSÁRIOS PARA A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS ACAMADAS OU COM MOBILIDADES REDUZIDAS TEMPORARIAMENTE.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 17/06/2019
    Protocolo: 2099/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 19/06/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 277/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 11/2019

    INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 27/05/2019
    Protocolo: 1841/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 29/05/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 250/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 10/2019

    INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 27/05/2019
    Protocolo: 1839/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 29/05/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 250/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 9/2019

    INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOCIAL (STS) NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 27/05/2019
    Protocolo: 1837/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 29/05/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 250/2019/DL-eas.
    Texto Integral