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  • Indicação de Projeto de Lei nº 12/2018

    REGULAMENTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.595 DE 05 DE JANEIRO DE 2018, A ÁREA DE ATUAÇÃO GEOGRÁFICA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: GISLENE
    Data de Apresentação: 07/05/2018
    Protocolo: 1368/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 09/05/2018 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 136/2018/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 11/2018

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

    Autoria: GISLENE
    Data de Apresentação: 02/05/2018
    Protocolo: 1270/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 04/05/2018 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 135/2018/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 9/2018

    INSTITUI O DIREITO A PASSE LIVRE, NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, AOS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS OU SENSORIAIS.

    Autoria: GISLENE
    Data de Apresentação: 23/04/2018
    Protocolo: 1207/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo
    Situação em 24/04/2018 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 114/2018/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 7/2018

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE DE MAIS 15 DIAS PARA O SERVIDOR MUNICIPAL.

    Autoria: GISLENE
    Data de Apresentação: 16/04/2018
    Protocolo: 1102/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 19/04/2018 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 107/2018/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 6/2018

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: GISLENE
    Data de Apresentação: 16/04/2018
    Protocolo: 1101/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 19/04/2018 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 107/2018/DL-eas.
    Texto Integral