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  • Indicação de Projeto de Lei nº 10/2018

    PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A PRÁTICA DE EXIBIÇÕES ARTÍSTICAS POR MALABARES, ACROBATAS E AFINS, NOS CRUZAMENTOS DE VIAS URBANAS, SINALIZADAS OU NÃO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 24/04/2018
    Protocolo: 1242/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/05/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Apresentado como projeto de lei.