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  • Indicação de Projeto de Lei nº 19/2017

    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 19/06/2017
    Protocolo: 2293/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 20/06/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 265/2017/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 18/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 02/06/2017
    Protocolo: 2121/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 07/06/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 237/2017/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 16/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 20/03/2017
    Protocolo: 1039/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 21/03/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 95/2017/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 15/2017

    CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA DE - DOEM, COM IMPRENSA OFICIAL DOS ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE PROVEDOR DE DOMÍNIO PÚBLICO E SISTEMA (SOFTWARE) DE FÁCIL ACESSO AO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 09/03/2017
    Protocolo: 877/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 15/03/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 84/2017/DL-eas.
    Texto Integral