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  • Indicação de Projeto de Lei nº 23/2017

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA/SP AOS IDOSOS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 04/09/2017
    Protocolo: 3286/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 12/09/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 434/2017/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 20/2017

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI N° 4.479 DE 06/09/2006, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTOS POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 03/07/2017
    Protocolo: 2519/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 05/07/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 295/2017/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 9/2017

    INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 06/02/2017
    Protocolo: 363/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 08/02/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 21/2017/DL-eas.
  • Indicação de Projeto de Lei nº 7/2017

    INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 03/02/2017
    Protocolo: 289/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 08/02/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 21/2017/DL-eas.
  • Indicação de Projeto de Lei nº 5/2017

    INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 27/01/2017
    Protocolo: 180/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 01/02/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 17/2017/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 4/2017

    DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 27/01/2017
    Protocolo: 161/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 01/02/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 17/2017/DL-eas.
    Texto Integral