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  • Indicação de Projeto de Lei nº 14/2014

    DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 12/05/2014
    Protocolo: 1480/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 14/05/2014 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 491/2014/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 12/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 24/04/2014
    Protocolo: 1270/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 28/04/2014 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 416/2014/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 11/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM ESTUDANTES COM IDADE ENTRE 16 E 20 ANOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 31/03/2014
    Protocolo: 982/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 02/04/2014 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n°356/2014/DL-eas.
    Texto Integral