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  • Indicação de Projeto de Lei nº 4/2014

    ESTABELECE QUE O PROCON DE PINDAMONHANGABA DIVULGUE E DISPONIBILIZE, PARA O CONHECIMENTO DOS CONSUMIDORES, A LISTA DOS DEZ ESTABELECIMENTOS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 10/02/2014
    Protocolo: 303/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 84/2014/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 3/2014

    DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO DE CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS POR EMPRESAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 10/02/2014
    Protocolo: 302/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 84/2014/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 1/2014

    CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 23/01/2014
    Protocolo: 27/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 29/01/2014 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 06/2013/DL-eas.
    Texto Integral