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  • Indicação de Projeto de Lei nº 4/2011 (Número antigo: 1/2011)

    DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUROS E CALÇADAS, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 23/05/2011
    Protocolo: 1556/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral