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  • Projeto de Resolução nº 7/1986

    DISCIPLINA AS ASSINATURAS NOS DIPLOMAS DE "HONRA AO MÉRITO" E NOS TÍTULOS DE "CIDADANIA HONORÁRIA".

    Autoria: ÁLVARO PEREIRA DE OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 15/09/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/1986 00:00:00: Proposição aprovada
    RESOLUÇÃO Nº 39, DE 15 DE SETEMBRO DE 1986.
    Texto Integral
  • Projeto de Resolução nº 6/1986

    INSTITUI A CONCESSÃO DE MEDALHAS DE "HONRA AO MÉRITO".

    Autoria: ÁLVARO PEREIRA DE OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 15/09/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/1986 00:00:00: Proposição aprovada
    RESOLUÇÃO Nº 40, DE 15 DE SETEMBRO DE 1986
    Texto Integral