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  • Projeto de Resolução nº 4/1977

    DISCIPLINA A INSCRIÇÃO PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 02/05/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/1977 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Resolução nº 3/1977

    SIMPLIFICA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 07/03/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/1977 00:00:00: Proposição aprovada
    RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE MARÇO DE 1977.
    Texto Integral