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  • Projeto de Resolução nº 10/1964

    REVOGA "IN TOTUM", A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE JUNHO DE 1964.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 08/06/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/06/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Resolução nº 07, de 24 Agosto de 1964.
    Texto Integral
  • Projeto de Resolução nº 3/1964

    DÁ NOVA ATRIBUIÇÃO AO PRESIDENTE DA MESA.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 23/03/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Resolução nº 03, de 24 de Março de 1964.
    Texto Integral